Projeto de Lei Nº 213/2022
Tipo: Executivo
Data: 09/08/2022
Protocolo: 14668/2022
Situação: Aprovado
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples
Classificação: Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Finança e Orçamento, Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas, Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social, Cultura, Lazer e Turismo
Autoria: LUIZ ALFREDO CASTRO RUZZA DALBEN
Assunto: Altera dispositivos que menciona da lei municipal nº 4.530, de 20 de dezembro de 2007, autoriza o Executivo Municipal a transferir recursos financeiros nos termos do Programa Pró Educação Básica - PROEB, fixa valores a serem pagos por vaga e dá outras providencias.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| pl 213 | 09/08/2022 | 251,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Mensagem Nº 81 ao Projeto de Lei Nº 213/2022 | 09/08/2022 |
Mensagem ao Projeto de Lei Nº 213/2022 - Altera dispositivos que menciona da lei municipal nº 4.530, de 20 de dezembro de 2007, autoriza o Executivo Municipal a transferir recursos financeiros nos termos do Programa Pró Educação Básica - PROEB, fixa valores a serem pagos por vaga e dá outras providencias.
Autoria: LUIZ ALFREDO CASTRO RUZZA DALBEN |
|
| Parecer Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 213/2022 | 09/08/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 213/2022 - Altera dispositivos que menciona da lei municipal nº 4.530, de 20 de dezembro de 2007, autoriza o Executivo Municipal a transferir recursos financeiros nos termos do Programa Pró Educação Básica - PROEB, fixa valores a serem pagos por vaga e dá outras providencias.
Autoria: Comissão de Justiça e Redação - 2021-2022, Comissão de Finanças e Orçamento - 2021-2022, Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social, Cultura, Lazer e Turismo - 2021-2022 |
|
| Redação Final Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 213/2022 | 09/08/2022 | Redação Final ao Projeto de Lei Nº 213/2022 - Altera dispositivos que menciona da lei municipal nº 4.530, de 20 de dezembro de 2007, autoriza o Executivo Municipal a transferir recursos financeiros nos termos do Programa Pró Educação Básica - PROEB, fixa valores a serem pagos por vaga e dá outras providencias. | |
| Autógrafo Nº 178/2022 ao Projeto de Lei Nº 213/2022 | 10/08/2022 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 213/2022 - Altera dispositivos que menciona da lei municipal nº 4.530, de 20 de dezembro de 2007, autoriza o Executivo Municipal a transferir recursos financeiros nos termos do Programa Pró Educação Básica - PROEB, fixa valores a serem pagos por vaga e dá outras providencias.
Autoria: Gestão de Planejamento Estratégico de Assuntos Legislativos |
|
| Lei Ordinária Nº 6902 | 11/08/2022 |
Altera dispositivos que menciona da lei municipal nº 4.530, de 20 de dezembro de 2007, autoriza o Executivo Municipal a transferir recursos financeiros nos termos do Programa Pró Educação Básica - PROEB, fixa valores a serem pagos por vaga e dá outras providencias.
Autoria: LUIZ ALFREDO CASTRO RUZZA DALBEN |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 25ª Sessão Ordinária de 2022 | 09/08/2022 | Leitura |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (20) - HÉLIO SILVA, JOÃO MAIORAL, NEY DO GÁS, RAI DO PARAÍSO, VALDIR DE OLIVEIRA, RUDINEI LOBO, JOEL CARDOSO, ULISSES GOMES, SILVIO COLTRO, ALAN LEAL, RODRIGO D. GOMES, GILSON CAVERNA, TIÃO CORREA, LUCAS AGOSTINHO, FERNANDO DO POSTO, ANDRE DA FARMÁCIA, SIRINEU ARAUJO, TONINHO MINEIRO, DIGÃO, PEREIRINHA
Não vota (1) - WILLIAN SOUZA
Resultado: Aprovado