Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 194/2022
Tipo: Modificativa
Data: 09/08/2022
Protocolo: 14658/2022
Situação: Em tramitação
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: LUCAS AGOSTINHO
Assunto: Modifica o inciso III do artigo 15 e suprime os parágrafos 1º e 2º do artigo 15 do Projeto de Lei nº 194, de 02 de agosto de 2022
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| EMENDA MODIFICATIVA - 194-22 | .docx | 09/08/2022 | 63,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 194/2022 | 02/08/2022 | Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, nos termos da legislação federal vigente. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Expediente | 25ª Sessão Ordinária de 2022 | 09/08/2022 | Leitura |