Projeto de Lei Nº 207/2022
Tipo: Legislativo
Data: 08/08/2022
Protocolo: 14302/2022
Situação: Apresentação de Emenda
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Classificação: Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social, Cultura, Lazer e Turismo, Comissão de Direitos Humanos
Autoria: ALAN LEAL
Assunto: Autoriza o funcionamento em horário noturno dos Centros de Educação Infantil e das Creches Conveniadas da Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| AUTORIZA O FUNCIONAMENTO EM HORÁRIO NOTURNO DOS CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL E DAS CRECHES CONVENIADAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | .docx | 08/08/2022 | 46,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 207/2022 | 18/08/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 207/2022 - Autoriza o funcionamento em horário noturno dos Centros de Educação Infantil e das Creches Conveniadas da Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências
Autoria: Comissão de Justiça e Redação - 2021-2022 |
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| Redação Final Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 207/2022 | 18/08/2022 | Redação Final ao Projeto de Lei Nº 207/2022 - Autoriza o funcionamento em horário noturno dos Centros de Educação Infantil e das Creches Conveniadas da Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências | |
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 207/2022 | 05/07/2024 |
Autoriza o funcionamento em horário noturno dos Centros de Educação Infantil e das Creches Conveniadas da Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências
Autoria: ALAN LEAL |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 25ª Sessão Ordinária de 2022 | 09/08/2022 | Leitura |