Projeto de Lei Nº 206/2022
Tipo: Legislativo
Data: 08/08/2022
Protocolo: 14301/2022
Situação: Arquivado nos termos do Art. 194 do Regimento Interno (Finda a Legislatura)
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Classificação: Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Meio Ambiente
Autoria: ALAN LEAL
Assunto: Institui a Proibição do Uso de Chicote e Instrumentos para açoitar animais no município de Sumaré e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| INSTITUI A PROIBIÇÃO DO USO DE CHICOTE E INSTRUMENTOS PARA AÇOITAR ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE SUMARÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | .docx | 08/08/2022 | 45,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Parecer Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 206/2022 | 18/08/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 206/2022 - Institui a Proibição do Uso de Chicote e Instrumentos para açoitar animais no município de Sumaré e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Meio Ambiente - 2021-2022 |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 25ª Sessão Ordinária de 2022 | 09/08/2022 | Leitura |