Projeto de Lei Nº 194/2022
Tipo: Legislativo
Data: 02/08/2022
Protocolo: 14028/2022
Situação: Arquivado nos termos do Art. 194 do Regimento Interno (Finda a Legislatura)
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Classificação: Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas
Autoria: WILLIAN SOUZA
Assunto: Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, nos termos da legislação federal vigente.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROJETO DE LEI - Instalação de Estação Transmissora - 5G | .docx | 02/08/2022 | 25,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 194/2022 | 09/08/2022 |
Modifica o inciso III do artigo 15 e suprime os parágrafos 1º e 2º do artigo 15 do Projeto de Lei nº 194, de 02 de agosto de 2022
Autoria: LUCAS AGOSTINHO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 24ª Sessão Ordinária de 2022 | 02/08/2022 | Leitura |
| Ordem do dia | 25ª Sessão Ordinária de 2022 | 09/08/2022 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
Resultado: Apresentação de Emenda