Projeto de Lei Nº 193/2022
Tipo: Legislativo
Data: 02/08/2022
Protocolo: 14027/2022
Situação: Arquivado nos termos do Art. 194 do Regimento Interno (Finda a Legislatura)
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Classificação: Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Finança e Orçamento, Comissão de Meio Ambiente
Autoria: WILLIAN SOUZA
Assunto: Dispõe sobre a isenção do IPTU ao proprietário do imóvel que comprovar geração de energia solar.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PROJETO DE LEI Nº - Isenção IPTU - Só energia solar | .docx | 02/08/2022 | 15,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Parecer Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 193/2022 | 11/08/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 193/2022 - Dispõe sobre a isenção do IPTU ao proprietário do imóvel que comprovar geração de energia solar.
Autoria: Comissão de Justiça e Redação - 2021-2022 |
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| Parecer Nº 2/2022 ao Projeto de Lei Nº 193/2022 | 11/08/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 193/2022 - Dispõe sobre a isenção do IPTU ao proprietário do imóvel que comprovar geração de energia solar.
Autoria: Comissão de Meio Ambiente - 2021-2022 |
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| Redação Final Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 193/2022 | 11/08/2022 | Redação Final ao Projeto de Lei Nº 193/2022 - Dispõe sobre a isenção do IPTU ao proprietário do imóvel que comprovar geração de energia solar. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Expediente | 24ª Sessão Ordinária de 2022 | 02/08/2022 | Leitura |