Projeto de Lei Nº 184/2022
Tipo: Executivo
Data: 15/07/2022
Protocolo: 13360/2022
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: LUIZ ALFREDO CASTRO RUZZA DALBEN
Assunto: Dispõe sobre o vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate as endemias, conforme determina a Emenda Constitucional nº 120, de 05 de maio de 2022.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 15/07/2022 | 372,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Mensagem Nº 68 ao Projeto de Lei Nº 184/2022 | 15/07/2022 |
Mensagem ao Projeto de Lei Nº 184/2022 - Dispõe sobre o vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate as endemias, conforme determina a Emenda Constitucional nº 120, de 05 de maio de 2022.
Autoria: LUIZ ALFREDO CASTRO RUZZA DALBEN |
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| Parecer Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 184/2022 | 19/07/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 184/2022 - Dispõe sobre o vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate as endemias, conforme determina a Emenda Constitucional nº 120, de 05 de maio de 2022.
Autoria: Comissão de Justiça e Redação - 2021-2022, Comissão de Finanças e Orçamento - 2021-2022 |
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| Redação Final Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 184/2022 | 19/07/2022 | Redação Final ao Projeto de Lei Nº 184/2022 - Dispõe sobre o vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate as endemias, conforme determina a Emenda Constitucional nº 120, de 05 de maio de 2022. | |
| Autógrafo Nº 159/2022 ao Projeto de Lei Nº 184/2022 | 19/07/2022 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 184/2022 - Dispõe sobre o vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate as endemias, conforme determina a Emenda Constitucional nº 120, de 05 de maio de 2022.
Autoria: Gestão de Planejamento Estratégico de Assuntos Legislativos |
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| Lei Ordinária Nº 6886 | 19/07/2022 |
Dispõe sobre o vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate as endemias, conforme determina a Emenda Constitucional nº 120, de 05 de maio de 2022.
Autoria: LUIZ ALFREDO CASTRO RUZZA DALBEN |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 4ª Sessão Extraordinária de 2022 | 19/07/2022 | Discussão Única |
Votações
4ª Sessão Extraordinária de 2022
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 19
Contra: 0
Resultado: CONCLUÍDO