Projeto de Lei Nº 171/2022
Tipo: Legislativo
Data: 24/06/2022
Protocolo: 12605/2022
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Classificação: Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas, Comissão de Direitos Humanos
Autoria: HÉLIO SILVA, ALAN LEAL
Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de abrigo adequado de proteção contra sol e a chuva aos clientes e usuários que ficam em fila de espera por atendimento na área externa de estabelecimentos, no âmbito do Município de Sumaré.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL_Obrigatoriedade de abrigo adequado para clientes | .docx | 24/06/2022 | 47,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 171/2022 | 02/08/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 171/2022 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de abrigo adequado de proteção contra sol e a chuva aos clientes e usuários que ficam em fila de espera por atendimento na área externa de estabelecimentos, no âmbito do Município de Sumaré.
Autoria: Comissão de Justiça e Redação - 2021-2022, Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas - 2021-2022, Comissão de Direitos Humanos - 2021-2022 |
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| Redação Final Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 171/2022 | 02/08/2022 | Redação Final ao Projeto de Lei Nº 171/2022 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de abrigo adequado de proteção contra sol e a chuva aos clientes e usuários que ficam em fila de espera por atendimento na área externa de estabelecimentos, no âmbito do Município de Sumaré. | |
| Autógrafo Nº 188/2022 ao Projeto de Lei Nº 171/2022 | 24/08/2022 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 171/2022 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de abrigo adequado de proteção contra sol e a chuva aos clientes e usuários que ficam em fila de espera por atendimento na área externa de estabelecimentos, no âmbito do Município de Sumaré.
Autoria: Gestão de Planejamento Estratégico de Assuntos Legislativos |
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| Lei Ordinária Nº 6931 | 16/09/2022 |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de abrigo adequado de proteção contra sol e a chuva aos clientes e usuários que ficam em fila de espera por atendimento na área externa de estabelecimentos, no âmbito do Município de Sumaré.
Autoria: HÉLIO SILVA, ALAN LEAL |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 22ª Sessão Ordinária de 2022 | 28/06/2022 | Leitura |
| Ordem do dia | 24ª Sessão Ordinária de 2022 | 02/08/2022 | Discussão Única |
| Ordem do dia | 25ª Sessão Ordinária de 2022 | 09/08/2022 | Discussão Única |
| Ordem do dia | 26ª Sessão Ordinária de 2022 | 16/08/2022 | Discussão Única |
| Ordem do dia | 27ª Sessão Ordinária de 2022 | 23/08/2022 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (20) - HÉLIO SILVA, JOÃO MAIORAL, NEY DO GÁS, RAI DO PARAÍSO, VALDIR DE OLIVEIRA, RUDINEI LOBO, JOEL CARDOSO, ULISSES GOMES, SILVIO COLTRO, ALAN LEAL, RODRIGO D. GOMES, GILSON CAVERNA, TIÃO CORREA, LUCAS AGOSTINHO, FERNANDO DO POSTO, ANDRE DA FARMÁCIA, SIRINEU ARAUJO, TONINHO MINEIRO, DIGÃO, PEREIRINHA
Não vota (1) - WILLIAN SOUZA
Resultado: Aprovado