Redação Final Nº 1/2022 ao Projeto de Resolução Nº 6/2022
Data: 21/06/2022
Protocolo: 12585/2022
Assunto: Redação Final ao Projeto de Resolução Nº 6/2022 - “Dispõe sobre a alteração da ementa e dos artigos que específica da Resolução nº 318, de 30 de agosto de 2021”.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Resolução Nº 6/2022 | 21/06/2022 | “Dispõe sobre a alteração da ementa e dos artigos que específica da Resolução nº 318, de 30 de agosto de 2021”. |