Redação Final Nº 1/2022 ao Projeto de Resolução Nº 5/2022
Data: 14/06/2022
Protocolo: 12195/2022
Assunto: Redação Final ao Projeto de Resolução Nº 5/2022 - Dispõe sobre alteração do art. 90 da Resolução nº 323, de 16 de fevereiro de 2022, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 20/06/2022 | 1,2 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Resolução Nº 5/2022 | 14/06/2022 | Dispõe sobre alteração do art. 90 da Resolução nº 323, de 16 de fevereiro de 2022, e dá outras providências. |