Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 135/2022
Tipo: Modificativa
Data: 14/06/2022
Protocolo: 12075/2022
Situação: Em tramitação
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: HÉLIO SILVA
Assunto: Emenda Modificativa ao PL 135/2022
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL135_22 Emenda Modificativa | .docx | 14/06/2022 | 42 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 135/2022 | 23/05/2022 | Proíbe a distribuição a título de brinde em feiras, rifas, bingos, promoção ou sorteio e afins de animais vivos em eventos públicos ou privados. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 20ª Sessão Ordinária de 2022 | 14/06/2022 | Leitura |