Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 80/2022
Tipo: Aditiva
Data: 14/06/2022
Protocolo: 12073/2022
Situação: Em tramitação
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: HÉLIO SILVA
Assunto: Emenda Aditiva ao PL 80/2022.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 80_22 Emenda Aditiva | .docx | 14/06/2022 | 42 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 80/2022 | 04/04/2022 | Dispõe sobre o ingresso e a permanência de cães guia e de assistência para pessoas com deficiência em locais públicos ou privados de uso coletivo e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 20ª Sessão Ordinária de 2022 | 14/06/2022 | Leitura |