Projeto de Lei Nº 160/2022
Tipo: Legislativo
Data: 09/06/2022
Protocolo: 11789/2022
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Classificação: Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Segurança Pública, Comissão de Direitos Humanos
Autoria: LUCAS AGOSTINHO
Assunto: Dispõe sobre o Programa "Rede de Apoio", de afixação de QR Code informativos em locais públicos e privados, que visem “promover, divulgar e educar”, acerca das políticas sociais na abrangência da Lei Maria da Penha (LF 11.340/2006)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROJETO DE LEI REDE DE APOIO - QR CODE INFORMATIVO LEI MARIA DA PENHA | .docx | 09/06/2022 | 66 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 160/2022 | 24/06/2022 |
Emenda Modificativa ao PL 160/2022
Autoria: HÉLIO SILVA, JOEL CARDOSO |
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| Parecer Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 160/2022 | 30/07/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 160/2022 - Dispõe sobre o Programa "Rede de Apoio", de afixação de QR Code informativos em locais públicos e privados, que visem “promover, divulgar e educar”, acerca das políticas sociais na abrangência da Lei Maria da Penha (LF 11.340/2006)
Autoria: Comissão de Justiça e Redação - 2023-2024, Comissão de Segurança Pública - 2023-2024, Comissão de Direitos Humanos - 2023-2024 |
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| Redação Final Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 160/2022 | 30/07/2022 | Redação Final ao Projeto de Lei Nº 160/2022 - Dispõe sobre o Programa "Rede de Apoio", de afixação de QR Code informativos em locais públicos e privados, que visem “promover, divulgar e educar”, acerca das políticas sociais na abrangência da Lei Maria da Penha (LF 11.340/2006) | |
| Autógrafo Nº 3/2023 ao Projeto de Lei Nº 160/2022 | 08/02/2023 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 160/2022 - Dispõe sobre o Programa "Rede de Apoio", de afixação de QR Code informativos em locais públicos e privados, que visem “promover, divulgar e educar”, acerca das políticas sociais na abrangência da Lei Maria da Penha (LF 11.340/2006)
Autoria: Gestão de Planejamento Estratégico de Assuntos Legislativos |
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| Lei Ordinária Nº 7027 | 03/03/2023 |
Dispõe sobre o Programa "Rede de Apoio", de afixação de QR Code informativos em locais públicos e privados, que visem “promover, divulgar e educar”, acerca das políticas sociais na abrangência da Lei Maria da Penha (LF 11.340/2006)
Autoria: LUCAS AGOSTINHO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 20ª Sessão Ordinária de 2022 | 14/06/2022 | Leitura |
| Ordem do dia | 22ª Sessão Ordinária de 2022 | 28/06/2022 | Discussão Única |
| Ordem do dia | 1ª Sessão Ordinária de 2023 | 07/02/2023 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
Resultado: Apresentação de Emenda
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
Não vota (1) - HÉLIO SILVA
A favor (18) - JOÃO MAIORAL, WILLIAN SOUZA, NEY DO GÁS, RAI DO PARAÍSO, VALDIR DE OLIVEIRA, RUDINEI LOBO, JOEL CARDOSO, ULISSES GOMES, ALAN LEAL, RODRIGO D. GOMES, GILSON CAVERNA, TIÃO CORREA, LUCAS AGOSTINHO, FERNANDO DO POSTO, ANDRE DA FARMÁCIA, SIRINEU ARAUJO, TONINHO MINEIRO, DIGÃO
Ausente (2) - SILVIO COLTRO, PEREIRINHA
Resultado: Aprovado