Projeto de Lei Nº 152/2022
Tipo: Executivo
Data: 31/05/2022
Protocolo: 11441/2022
Situação: Aprovado
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples
Classificação: Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Finança e Orçamento, Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas
Autoria: LUIZ ALFREDO CASTRO RUZZA DALBEN
Assunto: Dá nova redação ao Art. 164 da Lei Municipal nº 721 (Código de Postura), de 26 de abril de 1967.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 31/05/2022 | 275,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Mensagem Nº 54 ao Projeto de Lei Nº 152/2022 | 31/05/2022 |
Mensagem ao Projeto de Lei Nº 152/2022 - Dá nova redação ao Art. 164 da Lei Municipal nº 721 (Código de Postura), de 26 de abril de 1967.
Autoria: LUIZ ALFREDO CASTRO RUZZA DALBEN |
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| Parecer Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 152/2022 | 31/05/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 152/2022 - Dá nova redação ao Art. 164 da Lei Municipal nº 721 (Código de Postura), de 26 de abril de 1967.
Autoria: Comissão de Justiça e Redação - 2021-2022, Comissão de Finanças e Orçamento - 2021-2022, Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas - 2021-2022 |
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| Redação Final Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 152/2022 | 31/05/2022 | Redação Final ao Projeto de Lei Nº 152/2022 - Dá nova redação ao Art. 164 da Lei Municipal nº 721 (Código de Postura), de 26 de abril de 1967. | |
| Autógrafo Nº 131/2022 ao Projeto de Lei Nº 152/2022 | 01/06/2022 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 152/2022 - Dá nova redação ao Art. 164 da Lei Municipal nº 721 (Código de Postura), de 26 de abril de 1967.
Autoria: Gestão de Planejamento Estratégico de Assuntos Legislativos |
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| Lei Ordinária Nº 6852 | 01/06/2022 |
Dá nova redação ao Art. 164 da Lei Municipal nº 721 (Código de Postura), de 26 de abril de 1967.
Autoria: LUIZ ALFREDO CASTRO RUZZA DALBEN |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 18ª Sessão Ordinária de 2022 | 31/05/2022 | Leitura |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (19) - HÉLIO SILVA, JOÃO MAIORAL, NEY DO GÁS, RAI DO PARAÍSO, VALDIR DE OLIVEIRA, RUDINEI LOBO, JOEL CARDOSO, ULISSES GOMES, SILVIO COLTRO, ALAN LEAL, RODRIGO D. GOMES, GILSON CAVERNA, TIÃO CORREA, LUCAS AGOSTINHO, FERNANDO DO POSTO, ANDRE DA FARMÁCIA, SIRINEU ARAUJO, DIGÃO, PEREIRINHA
Não vota (1) - WILLIAN SOUZA
Contra (1) - TONINHO MINEIRO
Resultado: Aprovado