Lei Ordinária Nº 6836
Data: 19/05/2022
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Autoria: ALAN LEAL
Assunto: “Confere nova redação ao parágrafo 5º do art. 4º da Lei Municipal n. 6.300, de 18 de dezembro de 2019.”
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 19/05/2022 | 853,3 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 6300 | 18/12/2019 | Confere nova redação ao parágrafo 5º do art. 4º |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 107/2022 | 26/04/2022 |
“Confere nova redação ao parágrafo 5º do art. 4º da Lei Municipal n. 6.300, de 18 de dezembro de 2019.”
Autoria: ALAN LEAL |