Projeto de Lei Nº 132/2022
Tipo: Legislativo
Data: 18/05/2022
Protocolo: 10175/2022
Situação: Aprovado
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples
Classificação: Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Finança e Orçamento, Comissão de Segurança Pública, Comissão de Direitos Humanos
Autoria: HÉLIO SILVA
Assunto: Dispõe sobre a concessão de Auxílio-Moradia para mulheres em situação de violência doméstica e familiar baseada no gênero, no âmbito do município de Sumaré, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL_Auxilio Moradia Mulheres Vítimas | .docx | 18/05/2022 | 48,6 KB | |
| Lei 5007 2010 | 18/05/2022 | 94 KB | ||
| Lei 6349 2020 | 18/05/2022 | 493 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 132/2022 | 16/08/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 132/2022 - Dispõe sobre a concessão de Auxílio-Moradia para mulheres em situação de violência doméstica e familiar baseada no gênero, no âmbito do município de Sumaré, e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Justiça e Redação - 2021-2022, Comissão de Finanças e Orçamento - 2021-2022, Comissão de Segurança Pública - 2021-2022, Comissão de Direitos Humanos - 2021-2022 |
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| Redação Final Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 132/2022 | 16/08/2022 | Redação Final ao Projeto de Lei Nº 132/2022 - Dispõe sobre a concessão de Auxílio-Moradia para mulheres em situação de violência doméstica e familiar baseada no gênero, no âmbito do município de Sumaré, e dá outras providências. | |
| Autógrafo Nº 183/2022 ao Projeto de Lei Nº 132/2022 | 17/08/2022 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 132/2022 - Dispõe sobre a concessão de Auxílio-Moradia para mulheres em situação de violência doméstica e familiar baseada no gênero, no âmbito do município de Sumaré, e dá outras providências.
Autoria: Gestão de Planejamento Estratégico de Assuntos Legislativos |
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| Lei Ordinária Nº 6918 | 09/09/2022 |
Dispõe sobre a concessão de Auxílio-Moradia para mulheres em situação de violência doméstica e familiar baseada no gênero, no âmbito do município de Sumaré, e dá outras providências.
Autoria: HÉLIO SILVA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 17ª Sessão Ordinária de 2022 | 24/05/2022 | Leitura |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (20) - HÉLIO SILVA, JOÃO MAIORAL, NEY DO GÁS, RAI DO PARAÍSO, VALDIR DE OLIVEIRA, RUDINEI LOBO, JOEL CARDOSO, ULISSES GOMES, SILVIO COLTRO, ALAN LEAL, RODRIGO D. GOMES, GILSON CAVERNA, TIÃO CORREA, LUCAS AGOSTINHO, FERNANDO DO POSTO, ANDRE DA FARMÁCIA, SIRINEU ARAUJO, TONINHO MINEIRO, DIGÃO, PEREIRINHA
Não vota (1) - WILLIAN SOUZA
Resultado: Aprovado