Lei Ordinária Nº 5852
Data: 07/06/2016
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Autoria: CLAUDUIR APARECIDO MENES
Assunto: Dispõe sobre critérios para atendimento prioritário a pessoas portadoras de obesidade mórbida no município de Sumaré e dá outras providências.
Observações: Promulgado pela Câmara - Lei decurso
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 275/2013 | 10/12/2013 |
Dispõe sobre critérios para atendimento prioritário a pessoas portadoras de obesidade mórbida no município de Sumaré e dá outras providências.
Autoria: CLAUDUIR APARECIDO MENES |