Lei Ordinária Nº 5843
Data: 19/04/2016
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Autoria: WARLEI DE FARIA
Assunto: Dispõe sobre o atendimento preferencial em estabelecimentos comerciais, bancários, de serviços e similares, às pessoas inscritas no Registro Brasileiro de Doadores de Medula Óssea (REDOME) e dá outras providências.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 261/2013 | 03/12/2013 |
Dispõe sobre o atendimento preferencial em estabelecimentos comerciais, bancários, de serviços e similares, às pessoas inscritas no Registro Brasileiro de Doadores de Medula Óssea (REDOME) e dá outras providências.
Autoria: WARLEI DE FARIA |