Lei Ordinária Nº 6817
Data: 03/05/2022
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Autoria: JOÃO MAIORAL, ANDRE DA FARMÁCIA, JOEL CARDOSO, RAI DO PARAÍSO, HÉLIO SILVA
Assunto: “Acrescenta e altera dispositivos da Lei 4122, de 9 de janeiro de 2006, e revoga a Lei 5581, de 12 de dezembro de 2013.”
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 04/05/2022 | 1,7 MB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 4122 | 09/01/2006 | Acrescenta e altera dispositivos |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 5581 | 12/12/2013 | Revoga a Lei 5581 |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 52/2022 | 16/03/2022 |
“Acrescenta e altera dispositivos da Lei 4122, de 9 de janeiro de 2006, e revoga a Lei 5581, de 12 de dezembro de 2013.”
Autoria: JOÃO MAIORAL, ANDRE DA FARMÁCIA, JOEL CARDOSO, RAI DO PARAÍSO, HÉLIO SILVA |