Lei Ordinária Nº 5575
Data: 06/12/2013
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Autoria: ANTONIO DIRCEU DALBEN
Assunto: Altera dispositivo da Lei Municipal nº 4.222, de 29 de agosto de 2006 (Estatuto da Juventude).
Observações: Promulgada pela Câmara - Lei Decurso
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 4222 | 29/08/2006 | Altera dispositivo da Lei Municipal nº 4.222 |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 237/2013 | 15/10/2013 |
Altera dispositivo da Lei Municipal nº 4.222, de 29 de agosto de 2006 (Estatuto da Juventude).
Autoria: ANTONIO DIRCEU DALBEN |