Lei Ordinária Nº 5560
Data: 13/11/2013
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMARE
Assunto: Mensagem nº 57/13- Dispõe sobre a desafetação de imóvel municipal e a autorização para a sua doação à Fazenda do Estado, visando a construção do novo Fórum.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 239/2013 | 17/10/2013 |
Mensagem nº 57/13- Dispõe sobre a desafetação de imóvel municipal e a autorização para a sua doação à Fazenda do Estado, visando a construção do novo Fórum.
Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMARE |