Lei Ordinária Nº 5552
Data: 24/10/2013
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Autoria: HELIOMAR GEREMIAS DOS ANJOS
Assunto: Dispõe sobre a instalação de equipamentos especialmente desenvolvidos para crianças e adultos cadeirantes, nas praças e parques municipais.
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 202/2013 | 03/09/2013 |
Dispõe sobre a instalação de equipamentos especialmente desenvolvidos para crianças e adultos cadeirantes, nas praças e parques municipais.
Autoria: HELIOMAR GEREMIAS DOS ANJOS |