Lei Ordinária Nº 5603
Data: 17/03/2014
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Autoria: WELINGTON DA FARMACIA
Assunto: Dispõe sobre a emissão de ruidos sonoros provenientes de aparelhos de som instalados em veículos automotores, e dá outras providências.(era)
Observações: Promulgado pela Câmara - Lei Decurso
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 6811 | 26/04/2022 | CONFERE NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3º, ARTIGO 4º E ARTIGO 6º |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 199/2013 | 03/09/2013 |
Dispõe sobre a emissão de ruidos sonoros provenientes de aparelhos de som instalados em veículos automotores, e dá outras providências.(era)
Autoria: WELINGTON DA FARMACIA |