Lei Ordinária Nº 5891
Data: 17/11/2016
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Autoria: JOEL CARDOSO DA LUZ, MARCOS DE PAULA
Assunto: Dispõe sobre a afixação de placas de advertência sobre esquecimento de crianças dentro dos veículos nos estabelecimentos públicos e privados do Município de Sumaré e dá outras providências.
Observações: Promulgado pela Câmara
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 191/2013 | 27/08/2013 |
Dispõe sobre a afixação de placas de advertência sobre esquecimento de crianças dentro dos veículos nos estabelecimentos públicos e privados do Município de Sumaré e dá outras providências.
Autoria: JOEL CARDOSO DA LUZ, MARCOS DE PAULA |