Lei Ordinária Nº 6811
Data: 26/04/2022
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Autoria: LUCAS AGOSTINHO
Assunto: CONFERE NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3º, ARTIGO 4º E ARTIGO 6º, DA LEI N º 5.603, DE 17 DE MARÇO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 28/04/2022 | 1,7 MB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 5603 | 17/03/2014 | CONFERE NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3º, ARTIGO 4º E ARTIGO 6º |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 72/2022 | 29/03/2022 |
CONFERE NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3º, ARTIGO 4º E ARTIGO 6º, DA LEI N º 5.603, DE 17 DE MARÇO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autoria: LUCAS AGOSTINHO |