Projeto de Lei Nº 107/2022
Tipo: Legislativo
Data: 26/04/2022
Protocolo: 08082/2022
Situação: Aprovado
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples
Autoria: ALAN LEAL
Assunto: “Confere nova redação ao parágrafo 5º do art. 4º da Lei Municipal n. 6.300, de 18 de dezembro de 2019.”
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PAPAEL TIMBRADO CMS | .docx | 27/04/2022 | 41,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 107/2022 | 27/04/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 107/2022 - “Confere nova redação ao parágrafo 5º do art. 4º da Lei Municipal n. 6.300, de 18 de dezembro de 2019.”
Autoria: Comissão de Justiça e Redação - 2021-2022, Comissão de Finanças e Orçamento - 2021-2022, Comissão de Segurança Pública - 2021-2022 |
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| Redação Final Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 107/2022 | 27/04/2022 | Redação Final ao Projeto de Lei Nº 107/2022 - “Confere nova redação ao parágrafo 5º do art. 4º da Lei Municipal n. 6.300, de 18 de dezembro de 2019.” | |
| Autógrafo Nº 97/2022 ao Projeto de Lei Nº 107/2022 | 27/04/2022 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 107/2022 - “Confere nova redação ao parágrafo 5º do art. 4º da Lei Municipal n. 6.300, de 18 de dezembro de 2019.”
Autoria: Gestão de Planejamento Estratégico de Assuntos Legislativos |
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| Lei Ordinária Nº 6836 | 19/05/2022 |
“Confere nova redação ao parágrafo 5º do art. 4º da Lei Municipal n. 6.300, de 18 de dezembro de 2019.”
Autoria: ALAN LEAL |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 13ª Sessão Ordinária de 2022 | 27/04/2022 | Leitura |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (20) - HÉLIO SILVA, JOÃO MAIORAL, NEY DO GÁS, RAI DO PARAÍSO, VALDIR DE OLIVEIRA, RUDINEI LOBO, JOEL CARDOSO, ULISSES GOMES, SILVIO COLTRO, ALAN LEAL, RODRIGO D. GOMES, GILSON CAVERNA, TIÃO CORREA, LUCAS AGOSTINHO, FERNANDO DO POSTO, ANDRE DA FARMÁCIA, SIRINEU ARAUJO, TONINHO MINEIRO, DIGÃO, PEREIRINHA
Não vota (1) - WILLIAN SOUZA
Resultado: Aprovado