Parecer Nº 1/2022 ao Projeto de Resolução Nº 4/2022
Data: 12/04/2022
Protocolo: 07828/2022
Situação: Aprovado
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão de Justiça e Redação - 2021-2022
Assunto: Parecer ao Projeto de Resolução Nº 4/2022 - Dispõe sobre a criação de Comissão de Assuntos Relevantes no âmbito da Câmara Municipal para o desenvolvimento de estudos visando buscar soluções para as questões relacionadas às regularizações fundiárias; aplicação de taxas de juros em loteamentos particulares; ligações de água e energia em núcleos irregulares ou em fase de regularização; contrapartidas exigidas pelo poder público para os loteamentos: Santa Joana, Viva Vista, Colinas, Recanto, Alameda, Mirante, Solar, Brisa (casa), Paisagem, Horizonte entre outros; contratos do programa “Minha Casa Minha Vida”; acompanhar os processos de REURB – Regularização Fundiária Urbana; e tratamento de esgoto na cidade para fins de atendimento à saúde pública e a implantação do coletor tronco, entre outros assuntos correlatos.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 26/04/2022 | 1,3 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Resolução Nº 4/2022 | 12/04/2022 | Dispõe sobre a criação de Comissão de Assuntos Relevantes no âmbito da Câmara Municipal para o desenvolvimento de estudos visando buscar soluções para as questões relacionadas às regularizações fundiárias; aplicação de taxas de juros em loteamentos particulares; ligações de água e energia em núcleos irregulares ou em fase de regularização; contrapartidas exigidas pelo poder público para os loteamentos: Santa Joana, Viva Vista, Colinas, Recanto, Alameda, Mirante, Solar, Brisa (casa), Paisagem, Horizonte entre outros; contratos do programa “Minha Casa Minha Vida”; acompanhar os processos de REURB – Regularização Fundiária Urbana; e tratamento de esgoto na cidade para fins de atendimento à saúde pública e a implantação do coletor tronco, entre outros assuntos correlatos. |