Projeto de Lei Nº 87/2022
Tipo: Legislativo
Data: 08/04/2022
Protocolo: 05893/2022
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: ALAN LEAL
Assunto: Dispõe sobre a proibição de canis e gatis clandestinos, e a comercialização de animais provenientes destes locais.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROJETO DE LEI - Proibe canis e gatis clandestinos e comercialização de animais provenientes destes locais | .docx | 08/04/2022 | 41,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Parecer Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 87/2022 | 27/04/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 87/2022 - Dispõe sobre a proibição de canis e gatis clandestinos, e a comercialização de animais provenientes destes locais.
Autoria: Comissão de Justiça e Redação - 2021-2022, Comissão de Meio Ambiente - 2021-2022 |
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| Redação Final Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 87/2022 | 27/04/2022 | Redação Final ao Projeto de Lei Nº 87/2022 - Dispõe sobre a proibição de canis e gatis clandestinos, e a comercialização de animais provenientes destes locais. | |
| Autógrafo Nº 93/2022 ao Projeto de Lei Nº 87/2022 | 27/04/2022 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 87/2022 - Dispõe sobre a proibição de canis e gatis clandestinos, e a comercialização de animais provenientes destes locais.
Autoria: Gestão de Planejamento Estratégico de Assuntos Legislativos |
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| Lei Ordinária Nº 6835 | 19/05/2022 |
Dispõe sobre a proibição de canis e gatis clandestinos, e a comercialização de animais provenientes destes locais.
Autoria: ALAN LEAL |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 11ª Sessão Ordinária de 2022 | 12/04/2022 | Leitura |
| Ordem do dia | 13ª Sessão Ordinária de 2022 | 27/04/2022 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (20) - HÉLIO SILVA, JOÃO MAIORAL, NEY DO GÁS, RAI DO PARAÍSO, VALDIR DE OLIVEIRA, RUDINEI LOBO, JOEL CARDOSO, ULISSES GOMES, SILVIO COLTRO, ALAN LEAL, RODRIGO D. GOMES, GILSON CAVERNA, TIÃO CORREA, LUCAS AGOSTINHO, FERNANDO DO POSTO, ANDRE DA FARMÁCIA, SIRINEU ARAUJO, TONINHO MINEIRO, DIGÃO, PEREIRINHA
Não vota (1) - WILLIAN SOUZA
Resultado: Aprovado