Parecer Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 152/2021
Data: 05/04/2022
Protocolo: 05868/2022
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão de Justiça e Redação - 2021-2022, Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social, Cultura, Lazer e Turismo - 2021-2022
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 152/2021 - "Autoriza o Executivo Municipal a instituir o Centro de Acolhimento de Animais vítimas de violência doméstica e abandono, e dá outras providências”.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PARECERES 152.21 | 07/04/2022 | 1,8 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 152/2021 | 10/05/2021 | "Autoriza o Executivo Municipal a instituir o Centro de Acolhimento de Animais vítimas de violência doméstica e abandono, e dá outras providências”. |