Parecer Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 52/2022
Data: 05/04/2022
Protocolo: 05861/2022
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão de Justiça e Redação - 2021-2022, Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas - 2021-2022
Assunto: Pareceres ao Projeto de Lei Nº 52/2022 - “Acrescenta e altera dispositivos da Lei 4122, de 9 de janeiro de 2006, e revoga a Lei 5581, de 12 de dezembro de 2013.”
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PARECERES 52.22 | 07/04/2022 | 1,9 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 52/2022 | 16/03/2022 | “Acrescenta e altera dispositivos da Lei 4122, de 9 de janeiro de 2006, e revoga a Lei 5581, de 12 de dezembro de 2013.” |