Lei Ordinária Nº 6788
Data: 31/03/2022
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Autoria: WILLIAN SOUZA
Assunto: “Altera a numeração do parágrafo único e inclui o parágrafo segundo ao artigo 3º da Lei nº 6.093, de 05 de setembro de 2018 e dá outras providências”.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 04/04/2022 | 1,4 MB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 6093 | 05/09/2018 | Altera a numeração do parágrafo único e inclui o § 2º ao art. 3º da Lei nº 6.093 |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 308/2021 | 05/10/2021 |
“Altera a numeração do parágrafo único e inclui o parágrafo segundo ao artigo 3º da Lei nº 6.093, de 05 de setembro de 2018 e dá outras providências”.
Autoria: WILLIAN SOUZA |