Lei Ordinária Nº 4059
Data: 29/08/2005
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMARE
Assunto: Mensagem nº 027/2005
utoriza o Departamento de Água e Esgotos de Sumaré - DAE - a celebrar convênio com a APAE de Sumaré.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 151/2005 | 24/05/2005 |
Mensagem nº 027/2005 Autoriza o Departamento de Água e Esgoto - DAE de Sumaré a celebrar convênio com a Associação de Proteção e Assistência Carcerária visando o atendimento a reeducandos em regime semi-aberto de cumprimento de pena, nos termos da minuta em anexo e dá outras providências. Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMARE |