Projeto de Lei Nº 76/2022
Tipo: Executivo
Data: 31/03/2022
Protocolo: 05184/2022
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: LUIZ ALFREDO CASTRO RUZZA DALBEN
Assunto: Institui Secretarias Municipais, modifica estrutura das Secretarias Municipais que especifica, altera dispositivos legais que menciona e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei 76.2022 | 04/04/2022 | 14,6 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Mensagem Nº 25 ao Projeto de Lei Nº 76/2022 | 31/03/2022 |
Mensagem ao Projeto de Lei Nº 76/2022 - Institui Secretarias Municipais, modifica estrutura das Secretarias Municipais que especifica, altera dispositivos legais que menciona e dá outras providências.
Autoria: LUIZ ALFREDO CASTRO RUZZA DALBEN |
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| Parecer Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 76/2022 | 01/04/2022 |
Pareceres ao Projeto de Lei Nº 76/2022 - Institui Secretarias Municipais, modifica estrutura das Secretarias Municipais que especifica, altera dispositivos legais que menciona e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Justiça e Redação - 2021-2022, Comissão de Finanças e Orçamento - 2021-2022 |
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| Redação Final Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 76/2022 | 01/04/2022 | Redação Final ao Projeto de Lei Nº 76/2022 - Institui Secretarias Municipais, modifica estrutura das Secretarias Municipais que especifica, altera dispositivos legais que menciona e dá outras providências. | |
| Autógrafo Nº 72/2022 ao Projeto de Lei Nº 76/2022 | 01/04/2022 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 76/2022 - Institui Secretarias Municipais, modifica estrutura das Secretarias Municipais que especifica, altera dispositivos legais que menciona e dá outras providências.
Autoria: Gestão de Planejamento Estratégico de Assuntos Legislativos |
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| Lei Ordinária Nº 6790 | 01/04/2022 |
Institui Secretarias Municipais, modifica estrutura das Secretarias Municipais que especifica, altera dispositivos legais que menciona e dá outras providências.
Autoria: LUIZ ALFREDO CASTRO RUZZA DALBEN |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 1ª Sessão Extraordinária de 2022 | 02/04/2022 | Discussão Única |
Votações
1ª Sessão Extraordinária de 2022
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (20) - HÉLIO SILVA, JOÃO MAIORAL, NEY DO GÁS, RAI DO PARAÍSO, VALDIR DE OLIVEIRA, RUDINEI LOBO, JOEL CARDOSO, ULISSES GOMES, SILVIO COLTRO, ALAN LEAL, RODRIGO D. GOMES, GILSON CAVERNA, TIÃO CORREA, LUCAS AGOSTINHO, FERNANDO DO POSTO, ANDRE DA FARMÁCIA, SIRINEU ARAUJO, TONINHO MINEIRO, RODRIGO DIGÃO, PEREIRINHA
Não vota (1) - WILLIAN SOUZA
Resultado: Aprovado