Lei Ordinária Nº 5559
Data: 08/11/2013
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Autoria: GERALDO MEDEIROS DA SILVA
Assunto: Dispõe sobre a reserva de vagas em estacionamentos de centros comerciais, hipermercados e atacadistas para gestantes e pessoas com crianças de colo, no âmbito do Município de Sumaré, e dá outras providências (rfsr).
Observações: Promulgada pela Câmara - Lei Decurso
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 160/2013 | 31/07/2013 |
Dispõe sobre a reserva de vagas em estacionamentos de centros comerciais, hipermercados e atacadistas para gestantes e pessoas com crianças de colo, no âmbito do Município de Sumaré, e dá outras providências.
Autoria: GERALDO MEDEIROS DA SILVA |