Lei Ordinária Nº 5530
Data: 05/09/2013
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Autoria: RUBENS CHAMPAM
Assunto: Autoriza instituir no âmbito do Município de Sumaré o disque-denúncia de maus-tratos aos animais.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 137/2013 | 25/06/2013 |
Autoriza instituir no âmbito do Município de Sumaré o disque-denúncia de maus-tratos aos animais.
Autoria: RUBENS CHAMPAM |