Lei Ordinária Nº 5529
Data: 05/09/2013
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Autoria: RUBENS CHAMPAM
Assunto: Autoriza a celebração de convênio com entidades públicas ou particulares municipais e intermunicipais, objetivando a prestação de assistência à pessoa em extrema vulnerabilidade em razão da situação de risco, do uso de substâncias ilícitas e de transtornos mentais.
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 5598 | 06/03/2014 | Altera os artigos 2° e 3° da lei Municipal n° 5.529 |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 126/2013 | 14/06/2013 |
Autoriza a celebração de convênio com entidades públicas ou particulares municipais e intermunicipais, objetivando a prestação de assistência à pessoa em extrema vulnerabilidade em razão da situação de risco, do uso de substâncias ilícitas e de transtornos mentais.
Autoria: RUBENS CHAMPAM |