Lei Ordinária Nº 5896
Data: 24/11/2016
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Autoria: JOEL CARDOSO DA LUZ
Assunto: Dispõe sobre a prioridade às pessoas com mais de sessenta anos de idade na tramitação de processos administrativos junto ao município.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 129/2013 | 18/06/2013 |
Dispõe sobre a prioridade às pessoas com mais de sessenta anos de idade na tramitação de Processos Administrativos junto ao Município.
Autoria: JOEL CARDOSO DA LUZ |