Parecer Nº 3/2022 ao Projeto de Lei Nº 35/2022
Data: 29/03/2022
Protocolo: 05158/2022
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão de Direitos Humanos - 2021-2022
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 35/2022 - Dispõe sobre a reserva de assentos preferenciais nos terminais e pontos de parada de ônibus.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 31/03/2022 | 1,3 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 35/2022 | 08/03/2022 | Dispõe sobre a reserva de assentos preferenciais nos terminais e pontos de parada de ônibus. |