Lei Ordinária Nº 4133
Data: 13/03/2006
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Autoria: LUIZ EDUARDO ALMANCA
Assunto: Delimita a área escolar de segurança, como espaço de prioridade especial do Poder Público Municipal e dá outras providências.
Observações: Promulgado pela Câmara - Lei Decurso
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 5549 | 17/10/2013 | Acrescenta artigo e parágrafo único à Lei Municipal nº 4.133 |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 264/2005 | 13/09/2005 |
Delimita a área escolar de segurança, como espaço de prioridade especial do Poder Público Municipal e dá outras providências.
Autoria: LUIZ EDUARDO ALMANCA |