Lei Ordinária Nº 5549
Data: 17/10/2013
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Autoria: JOÃO MAIORAL
Assunto: Substitutivo Total ao Projeto de Lei nº 108, de 28 de maio de 2013, que "Acrescenta artigo e parágrafo único à Lei Municipal nº 4.133, de 13 de março de 2006".
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 4133 | 13/03/2006 | Acrescenta artigo e parágrafo único à Lei Municipal nº 4.133 |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Substitutivo Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 108/2013 | 20/08/2013 |
Substitutivo Total ao Projeto de Lei nº 108, de 28 de maio de 2013, que "Acrescenta artigo e parágrafo único à Lei Municipal nº 4.133, de 13 de março de 2006".
Autoria: JOÃO MAIORAL |