Lei Ordinária Nº 5531
Data: 05/09/2013
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Autoria: FABIO FERREIRA DOS SANTOS
Assunto: Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Projeto "Obras On-line", divulgar dados técnicos dos pedidos de licença para construção, reconstrução e reforma de obras públicas, processo de licitações por meio do Portal da Prefeitura do Municipio de SUmaré na internet e dá outras providências.(era)
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 104/2013 | 27/05/2013 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Projeto "Obras On-line", divulgar dados técnicos dos pedidos de licença para construção, reconstrução e reforma de obras públicas, processo de licitações por meio do Portal da Prefeitura do Municipio de Sumaré na internet e dá outras providências.
Autoria: FABIO FERREIRA DOS SANTOS |