Lei Ordinária Nº 5527
Data: 03/09/2013
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Autoria: HENRIQUE STEIN SCIASCIO
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção econômica de até 30% (trinta por cento) do valor prêmio do seguro rural dos produtores rurais agrícolas de Sumaré.
Observações: Promulgado pela Câmara - Lei Decurso
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 91/2013 | 15/05/2013 |
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção econômica de até 30% (trinta por cento) do valor prêmio do seguro rural dos produtores rurais agrícolas de Sumaré.
Autoria: HENRIQUE STEIN SCIASCIO |