Lei Ordinária Nº 5528
Data: 05/09/2013
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Autoria: RONALDO MENDES DE SOUZA
Assunto: Dispõe sobre instituir nas Academias de Ginástica, Centros Esportivos, Estabelecimentos Comerciais de Nutrição Esportiva o dever de fixar placas de advertência e alertando sobre os malefícios causados à saúde com o uso de anabolizantes e dá outras providências.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 92/2013 | 15/05/2013 |
Dispõe sobre instituir nas Academias de Ginástica, Centros Esportivos, Estabelecimentos Comerciais de Nutrição Esportiva o dever de fixar placas de advertência e alertando sobre os malefícios causados à saúde com o uso de anabolizantes e dá outras providências.
Autoria: RONALDO MENDES DE SOUZA |