Lei Ordinária Nº 4130
Data: 08/03/2006
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMARE
Assunto: Mensagem nº 013/06
Dispõe sobre as Políticas Públicas Municipais de Atendimento aos Direitos da Mulher, sobre a Conferência Municipal dos Direitos da Mulher, sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, sobre o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher, e dá outras providências.
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 6707 | 08/12/2021 | Dispõe sobre a alteração do caput do artigo 15 e parágrafos 1º, 2º e 3º da Lei Municipal nº 4.130 |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 24/2006 | 07/03/2006 |
Mensagem nº 013/06 Dispõe sobre as Políticas Públicas Municipais de Atendimento aos Direitos da Mulher, sobre a Conferência Municipal dos Direitos da Mulher, sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, sobre o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher, e dá outras providências. Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMARE |