Lei Ordinária Nº 5581
Data: 12/12/2013
Situação: Revogado
Autoria: JOÃO MAIORAL
Assunto: Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 4.122, de 09 de janeiro de 2006 (Desembarque passageiros transporte coletivo).
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 4122 | 09/01/2006 | Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 4.122 |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 6629 | 26/08/2021 | Revoga a Lei nº 5581 | |
Lei Ordinária Nº 6817 | 03/05/2022 | Revoga a Lei 5581 |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 167/2013 | 05/08/2013 |
Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 4.122, de 09 de janeiro de 2006 (Desembarque passageiros transporte coletivo).
Autoria: JOÃO MAIORAL |