Lei Ordinária Nº 5502
Data: 26/02/2013
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Autoria: GERALDO MEDEIROS DA SILVA
Assunto: Autoriza o Poder Executivo e o Departamento de Água e Esgoto de Sumaré - DAE a conceder gratuidade na expedição de certidões negativas de déditos municipais, bem como firmar convênio com o Oficial de Registro de Imóveis de Sumaré, para fins de concessão de gratuidade na expedição de certidões necessárias para instruir pedidos de subdivisão/anexação de lotes.
Observações: Promulgada pela Câmara _ Lei Decurso
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 62/2013 | 23/04/2013 |
Autoriza o Poder Executivo e o Departamento de Água e Esgoto de Sumaré - DAE a conceder gratuidade na expedição de certidões negativas de déditos municipais, bem como firmar convênio com o Oficial de Registro de Imóveis de Sumaré, para fins de concessão de gratuidade na expedição de certidões necessárias para instruir pedidos de subdivisão/anexação de lotes.
Autoria: GERALDO MEDEIROS DA SILVA |