Lei Ordinária Nº 5526
Data: 03/09/2013
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Autoria: JOEL CARDOSO DA LUZ
Assunto: Dispõe sobre o fornecimento de alimentação diferenciada para portadores de diabetes, hipertensão, anemias, doenças celíacas e intolerância a lactose e dá outras providências.(era)
Observações: Promulgada pela Câmara - Lei Decurso
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 64/2013 | 23/04/2013 |
Dispõe sobre o fornecimento de alimentação diferenciada para portadores de diabetes, hipertensão, anemias, doenças celíacas e intolerância a lactose e dá outras providências.
Autoria: JOEL CARDOSO DA LUZ |