Lei Ordinária Nº 4298
Data: 19/12/2006
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Autoria: JOÃO MAIORAL
Assunto: Dispõe sobre permissão às empresas concessionárias de serviço público que operam no Município de Sumaré da fixação de postes, na forma que especifica.
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 5486 | 15/05/2013 | Dispõe sobre alteração na Lei Municipal nº 4298 |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 195/2005 | 28/06/2005 |
Dispõe sobre permissão às empresas concessionárias de serviço público que operam no Município de Sumaré da fixação de postes, na forma que especifica.
Autoria: JOÃO MAIORAL |