Lei Ordinária Nº 5477
Data: 16/04/2013
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Autoria: ULISSES NUNES GOMES
Assunto: Dispõe sobre a aquisição pelos orgãos da Administração direta e indireta do Municipio de Sumaré, de papeis com certificação que comprove que a madeira utilizada na sua fabricação é oriunda de plano de manejo florestal sutentavél devidamente aprovado pelo orgão ambiental competente, e dá outras providências.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 9/2013 | 15/02/2013 |
Dispõe sobre a aquisição pelos orgãos da Administração direta e indireta do Municipio de Sumaré, de papéis com certificação que comprove que a madeira utilizada na sua fabricação é oriunda de plano de manejo florestal sutentavél devidamente aprovado pelo orgão ambiental competente, e dá outras providências.
Autoria: ULISSES NUNES GOMES |