Lei Ordinária Nº 5491
Data: 16/05/2013
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Autoria: ULISSES NUNES GOMES
Assunto: Dispõe sobre fixação de placa de advertência sobre a exploração sexual de crianças e adolescentes, e dá outras providências.(era)
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 13/2013 | 19/02/2013 |
Dispõe sobre fixação de placa de advertência sobre a exploração sexual de crianças e adolescentes, e dá outras providências.
Autoria: ULISSES NUNES GOMES |